Acabaram-se as borlas: carregamentos de “eléctricos” vão ser pagos em 2020

Más notícias para quem tem carros eléctricos. Os carregamentos nos postos da rede pública vão passar a ser todos pagos num prazo inferior a seis meses, revelou esta sexta-feira, em Lisboa o presidente da rede Mobi.E.

Em conferência de imprensa no Ministério do Ambiente, Luís Barroso anunciou também o lançamento de um concurso público internacional para a concessão de 643 postos de carregamento de veículos eléctricos nos próximos dez anos.

Mais postos a concurso

No lançamento do concurso, segundo nota da agência Lusa, o presidente da empresa pública responsável pela gestão da mobilidade eléctrica disse que aos 643 postos normais da rede piloto, poderão acrescer até 20 postos de câmaras municipais.

Os postos estão divididos por 11 lotes – cada lote inclui postos de carregamentos lentos e semi-rápidos –, com cada concorrente a poder ficar, no máximo, com três lotes.

Luís Barroso explicou que a apresentação das candidaturas termina a 24 de Fevereiro, com o concurso a ficar concluído em Abril, por altura da Páscoa.

Pagar antes da Páscoa

Foi também anunciado na mesma conferência de imprensa, pelo ministro do Ambiente, que todos os carregamentos de veículos eléctricos, nos postos da rede pública, vão passar a ser pagos assim que sejam concessionados, o que é esperado que seja num prazo inferior a seis meses.

João Pedro Matos Fernandes, não deu uma data precisa de quando começarão a ser pagos os carregamentos.

Tal só se concretizará quando a concessão entrar em vigor. Aliás, o concurso lançado esta sexta-feira, poderá demorar mais tempo do que o calendarizado, caso algum candidato recorra da decisão.

Contudo, indicou que, ainda no primeiro semestre de 2020, os 643 postos deverão estar concessionados.

Actualmente, os "abastecimentos" de automóveis eléctricos são pagos nos postos de carregamento rápido e nos de carregamento normal em zona privada.

São dois os critérios para a escolha dos operadores que ficarão com as concessões, cada um deles a valer 50% para a decisão final.

O primeiro está relacionado com o valor da compensação a pagar ao Estado pelo investimento feito nos postos de carregamento, que tem o valor mínimo de cerca de 150 mil euros por lote.

O segundo aponta à tarifa máxima que será cobrada ao cliente nos dez anos da concessão, valor que será definido livremente pelo operador a concurso.

Todavia, a tarifa do operador não será o único valor que cada cliente pagará para carregar o seu veículo eléctrico.

Neste processo, o preço final resulta de várias parcelas, a saber: tarifa do operador; tarifa do comercializador de electricidade para a mobilidade eléctrica, incluindo o custo da energia; e tarifa da entidade gestora, ou seja, a tarifa que a Mobi.E cobrará por fazer a gestão da rede, que actualmente não existe, mas passará a ser cobrada em 2020.

Quando os 643 postos forem concessionados, cada operador poderá cobrar preços diferentes em cada posto, consoante a localização, a procura ou a altura do dia.

O ministro Matos Fernandes, afirmou esperar que o número de postos de carregamento de veículos eléctricos aumente substancialmente nos próximos anos.

"Seria uma desilusão se, ao fim de um ano, só estivéssemos a falar destes 643 postos. Ao fim de dois anos, certamente estaremos a falar de muito mais."

Recorde-se que, em 2018, venderam-se mais de 8.000 veículos eléctricos, um número que já foi batido este ano. Até ao final de Novembro, venderam-se mais de 11 mil automóveis movidos a electricidade.

Dedução a 100% do IVA

O IVA da despesa com a electricidade para o carregamento de carros eléctricos e híbridos vai poder ser deduzido a 100% em 2020, segundo proposta preliminar do Orçamento do Estado.

De acordo com a alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) proposta, "as despesas respeitantes a electricidade utilizada em viaturas eléctricas ou híbridas 'plug-in’ " vão passar a poder ser deduzidas.

Segundo adiantou fonte do Governo à agência Lusa, será possível uma dedução de 100% com o intuito de "apoiar o crescimento da mobilidade eléctrica".

A proposta está incluída no Orçamento do Estado para 2020, que começará a ser debatido, na generalidade, em plenário na Assembleia da República, a 9 e 10 de Janeiro, estando a votação final global prevista para 6 de Fevereiro.

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