Comerciais ligeiros vão pagar ISV

As viaturas comerciais ligeiras que estavam isentas do Imposto Sobre Veículos (ISV) vão perdê-la a partir de 1 de Julho, de acordo com uma lei publicada esta semana em Diário da República. 

A medida é justificada pelo Governo por princípios ambientais, já que a própria fórmula de cálculo do imposto prejudica os veículos mais poluente, mas o sector queixa-se de ter sido apanhado desprevenido. 

Em causa está a revogação da alínea c) do número 2 do Artigo 2.º do Código do ISV, para um segmento que vendeu 4.162 veículos em 2019 e que representa 11% das vendas. 

A isenção total do imposto aplicava-se aos veículos com caixa aberta, sem caixa, ou caixa fechada sem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto até 3.500 quilos e sem tracção às quatro rodas. 

"É a terceira medida lesiva para o sector que temos este ano", sublinhou à agência Lusa Hélder Pedro, secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP). 

"Não se percebe! Trata-se de um benefício fiscal que já existe há vários anos e, estando a generalidade dos sectores a atravessar uma grave crise, para quê revogar este benefício num ano tão difícil?", questionou o dirigente da associação. 

Também a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) repudiou a revogação da isenção total do ISV para aqueles veículos, por agravarem as dificuldades por que o sector está a passar. 

Também as viaturas da categoria D, "quando autorizados ou licenciados para o transporte de grandes objectos", perderam a isenção de 50% do Imposto Único de Circulação (IUC). 

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