Novas matrículas: ano e mês de matriculação desaparecem

São substanciais as alterações introduzidas no novo modelo de chapas de matrículas que entram em vigor esta quarta-feira.

O modelo AA-00-AA, além de permitir a inclusão até três algarismos na chapa de matrícula, deixará de mencionar o mês e o ano em que o veículo matriculado é colocado em circulação, desaparecendo também a faixa amarela onde a data estava inscrita.

As novas regras, publicadas esta terça-feira em Diário da República, têm como objectivo harmonizar o modelo de chapa de matrícula portuguesa com o da generalidade dos Estados-membros da União Europeia.

Exceptuando o caso italiano, as chapas de matriculação não fazem referência à data da primeira matrícula do veículo.

Pretende-se, assim, evitar interpretações incorrectas pelas entidades fiscalizadoras quando os veículos nacionais circularem no restante território europeu.

É também eliminado, em todos os modelos, os traços separadores dos grupos de caracteres, mantendo-se, no entanto, um espaçamento entre eles.

O Governo estima em 74 anos o tempo máximo de utilização do novo modelo mas, caso se opte pela não utilização de combinações de letras que possam formar palavras ou siglas que se entendam dever evitar, esse período é reduzido para 45 anos.

O modelo agora aprovado é obrigatório a partir da data em que se esgotar a actual série de números de matrícula.

Recorde-se que, no início de 2020, estavam ainda disponíveis 60220 matrículas para serem atribuídas, prevendo-se que elas se esgotem no final de Fevereiro.

As chapas de matrícula de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos passarão a apresentar, no canto superior esquerdo, o símbolo distintivo de Portugal (P) bem como as 12 estrelas da União Europeia em fundo azul, como já acontece nas chapas para veículos automóveis.

Como já tinha sucedido na última alteração realizada em 2005, as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter-se-ão em uso.

Não haverá, por isso, a necessidade de serem substituídas, a menos que os proprietários dos veículos assim o desejem.

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