ASAE fiscaliza preços dos combustíveis e apela à denúncia de irregularidades

As expectativas eram elevadas para esta segunda-feira: o litro da gasolina iria baixar 15,5 cêntimos e o do gasóleo seria uma redução de 14,2 cêntimos.

Aparentemente, ambas as descidas nos postos de abastecimento estiveram longe dos números anunciados pelo Governo na última semana.

Recorde-se que o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) baixou esta segunda-feira o equivalente à descida de 23% para 13% da taxa do IVA.

A redução na gasolina não ultrapassa os 12 cêntimos e no gasóleo essa baixa fica-se, no máximo, pelos 11 cêntimos.

ASAE intervém

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já anunciou, nesse sentido, o início da monitorização da evolução dos preços dos combustíveis.

Em causa está a avaliação do impacto da redução do ISP sobre a gasolina, gasóleo e GPL.

"A ASAE (…) encontra-se desde a meia-noite desta segunda-feira, a monitorizar a evolução dos preços dos combustíveis, verificando a oscilação dos mesmos comparativamente a períodos anteriores".

Sobre avaliação está, em especial, "o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor", refere a ASAE no comunicado divulgado pela agência Lusa.

A autoridade alertou ainda os consumidores para que estejam "atentos" e para comunicarem "qualquer situação de eventual irregularidade no que concerne a práticas comerciais desleais" através de um formulário no seu portal.

A dimensão do impacto da descida do ISP foi anunciada pelo Ministério das Finanças num comunicado emitido no final da semana passada.

Em conta esteve a a entrada em vigor, a partir desta segunda-feira, de uma medida de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis.

No ISP é reflectida uma redução com efeito semelhante à descida da taxa do IVA dos combustíveis de 23% para 13%.

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