Bruxelas autoriza Portugal a descer ainda mais o ISP

A Comissão Europeia (CE) aprovou o pedido de Portugal para ir além dos mínimos previstos nas normas europeias relativas ao Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

Em causa está a redução temporária da carga fiscal nos combustíveis, esperando-se o aval final da União Europeia ainda este mês.

A concretizar-se esta autorização, na prática permitirá ao nosso país que vá além do limite mínimo do intervalo para a determinação da taxa do ISP aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo.

Garante-se, assim, maior flexibilidade na adopção das taxas daquele imposto, tendo em conta o actual contexto de incerteza e volatilidade dos mercados dos produtos petrolíferos.

A informação foi avançada à agência Lusa por fontes europeias, que explicaram que o pedido foi feito pelo executivo português à CE em Abril passado.

Desta forma, será permitido acomodar medidas como a redução do ISP equivalente à que resultaria de uma descida de 23 para 13% da taxa do IVA sobre os combustíveis.

Suécia fez pedido semelhante

Além de Portugal, Bruxelas aprovou um pedido semelhante feito pela Suécia, sendo que "o Conselho [da UE] deverá adoptar estas decisões antes do final de Setembro.

Caberá depois à estrutura em que estão representados os Estados-membros uma palavra final no processo.

De acordo com a decisão do executivo comunitário sobre o pedido português, datada de 22 de Agosto, "Portugal é autorizado a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo e à gasolina sem chumbo utilizados como carburantes, abaixo dos níveis mínimos de tributação" previstos nesta directiva, propondo a instituição que o Conselho da UE dê aval a tal medida.

Na argumentação que acompanha a decisão, lê-se que "período de validade solicitado é até 31 de Dezembro de 2022", dentro do período máximo permitido.

"De acordo com as autoridades portuguesas, o objectivo da medida é atenuar os elevados preços retalhistas dos combustíveis associados ao consumo de carburantes, resultantes da actual evolução geopolítica, e que afectam directamente tanto os agregados familiares como as empresas", refere também o texto explicativo.

Volatilidade dos mercados

Dando conta de contactos entre Lisboa e Bruxelas nos últimos meses para "informações adicionais" sobre o pedido de derrogação, a parte explicativa da proposta indica que, "no que diz respeito aos preços da energia e à sua evolução, de acordo com os dados fornecidos pelas autoridades portuguesas, desde o início do ano, os preços (antes de impostos) aumentaram substancialmente para o gasóleo e para o tipo de gasolina sem chumbo mais consumido (gasolina 95)".

"Segundo as autoridades portuguesas, o imposto especial de consumo parece ser a única componente do preço em que é possível intervir para reduzir os preços de retalho a curto prazo e, por conseguinte, em sua opinião, a derrogação é necessária para corrigir o actual aumento acentuado dos preços da energia em Portugal", adianta o documento.

Previsto está que a redução fiscal "compense parcialmente" o aumento dos custos da energia, "não sendo cumulativa com qualquer outro tipo de redução fiscal", segundo a decisão consultada pela Lusa.

A Directiva de Tributação da Energia possibilita que, além das reduções e isenções já disponíveis para os Estados-membros, o Conselho possa autorizar um país da UE a introduzir outras isenções ou reduções que possam ir abaixo dos mínimos harmonizados, devido a considerações políticas específicas.

Um Estado-membro que o pretenda introduzir, tem de informar a CE e fornecer todas as informações necessárias.

Caberá depois ao executivo comunitário examinar os pedidos de derrogação à luz do funcionamento do mercado interno, da necessidade de assegurar uma concorrência leal e das políticas da UE em matéria de saúde, ambiente, energia e transportes.

Como base nessa análise, a CE pode ou não apresentar uma proposta de autorização de tal medida ao Conselho, estrutura que tem de votar unanimemente para conceder o pedido de derrogação.

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