Carros eléctricos fora dos descontos nas ex-SCUT

Os automóveis eléctricos não vão ainda beneficiar dos descontos nas portagens das antigas SCUT, que entram esta quinta-feira em vigor. 

Tudo se deve a questões técnicas, segundo uma resolução do Governo publicada esta terça-feira no Diário da República, de acordo com a agência Lusa. 

A medida, aprovada há cerca de duas semanas pelo Governo, institui a redução de 50% do valor das taxas de portagens para veículos de combustão. 

Para os veículos eléctricos e não poluentes, a redução é de 75% em cada passagem nos lanços das antigas Estradas sem Custo para o Utilizador (SCUT). 

Em causa estão as vias A22 (Via do Infante), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beiras Litoral e Alta), A28 (Norte Litoral), e as concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata. 

"[...] A implementação do regime de descontos previsto para veículos eléctricos e não poluentes implicará a adopção de um conjunto significativo de medidas de operacionalização técnica, que impedem que a medida possa entrar em vigor no dia 1 de Julho de 2021, cuja regulamentação será oportunamente implementada através de portaria", pode ler-se no texto da resolução. 

A medida, proposta pelo PSD, foi aprovada pelo parlamento no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2021. 

A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado. 

Apesar da oposição, em 19 de Maio a ministra da Coesão Territorial comprometeu-se, no Parlamento, com o cumprimento da lei quanto à redução de 50% das portagens nas ex-SCUT a partir de 1 de Julho. 

O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens. 

No final de maio, a Plataforma P'la Reposição das SCUT A23 e A25 afirmou que, mesmo que este desconto entre em vigor, vai manter a luta pela abolição das portagens. 

Defendeu ainda a necessidade de serem dados mais passos no caminho das "reduções progressivas" até à abolição total dos pagamentos. 

Já segue o Aquela Máquina no Instagram?