''Carta por pontos'' faz sete anos; mais de 2.600 condutores já perderam título de condução

Mais de 2600 condutores ficaram sem título de condução nos últimos sete anos, quando foi introduzida a chamada "Carta por Pontos".

O sistema também já retirou pontos a mais de meio milhão de automobilistas, indicou quinta-feira a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

O sistema consiste na subtracção de pontos quando são praticadas infracções graves e muito graves, e crimes rodoviários.

A cassação da carta de condução acontece quando se perde a totalidade dos 12 pontos.

571 mil já perderam pontos

A ANSR confirma que, desde a entrada em vigor da "Carta por Pontos", foram cassadas 2.607 licenças de condução.

E 499 aconteceram só no último ano, um aumento de 24% face ao número registado nos seis anos anteriores.

A ANSR precisa que os condutores com a carta cassada ficam impedidos de obter novo título de condução pelo período de dois anos.

Os números são ainda mais impressionantes quando, no regime anterior que perdurou até 31 de Maio de 2016, apenas foram cassados dois títulos de condução.

A entidade indica ainda que estão a decorrer os trâmites em cerca de 500 processos de condutores que perderam a totalidade dos pontos.

Em sete anos de vigência do sistema, foram subtraídos pontos a cerca de 571 mil condutores.

A 173 mil desse universo, a "subtracção" aconteceu em 2022, o que representa um aumento de 43% face aos seis anos anteriores.

Segundo a ANSR, as infracções que mais contribuíram para a perda de pontos foram excesso de velocidade, uso do telemóvel, e condução sob a influência do álcool e substâncias psicotrópicas.

Também o desrespeito da obrigação de parar perante o sinal vermelho, a desobediência ao sinal de sentido proibido e de Stop, e passar pelo traço contínuo deram o seu contributo.

Lisboa e Porto mais infractores

Nos distritos de Lisboa e Porto são registadas cerca de 6.500 contra-ordenações por mês.

Seguem-se de Aveiro e Leiria, com cerca de 3.700, e de Setúbal, Braga e Coimbra, com 2.600.

É nesses distritos onde se verificam o maior número de condutores que perde pontos na carta de condução.

O sistema da "Carta por Pontos" prevê ainda que os condutores que disponham de apenas cinco ou quatro pontos frequentem uma acção de formação.

Ela terá de ser feita no prazo máximo de 180 dias a contar da data da recepção da notificação.

Um total de 2.538 condutores já passou por essa situação nos últimos sete anos.

Dados da ANSR indicam que 928 condutores frequentaram a acção de formação, e 1.762 ainda estão em fase de notificação.

Segundo a entidade, 4.240 condutores ficaram com três ou menos pontos, pelo que são obrigados a realizar uma prova teórica do exame de condução no prazo de 90 dias a contar da data da recepção da notificação.

Destes 4.240 condutores, 808 realizaram a prova teórica, 400 faltaram ou reprovaram à prova e vão ficar sem título de condução, 77 dos quais já ficaram com a carta cassada, 843 ainda não realizaram a prova e 2.189 em fase de notificação.

O sistema "Carta por Pontos" prevê ainda a atribuição de pontos adicionais, nomeadamente aos condutores que, no final de cada período de três anos, não tenham registo de contra-ordenações graves ou muito graves, ou crimes de natureza rodoviária.

Um ponto adicional é dado a cada período correspondente à revalidação da carta de condução.

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