Combustíveis: Costa nega descida dos impostos no OE2022

O primeiro-ministro afastou esta quinta-feira, no Parlamento, uma descida dos impostos sobre os combustíveis no Orçamento do Estado para 2022. 

António Costa defendeu que a "taxa de carbono vai continuar a aumentar" e é necessária para combater as alterações climáticas. 

Entretanto, no mesmo dia, foi aprovada na especialidade a proposta que permite limitar margens na comercialização de combustíveis. 

O texto final, aprovado esta quinta-feira na especialidade, irá agora a votação em plenário da Assembleia da República. 

Taxa de carbono defendida 

Questionado pela deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, na abertura do debate sobre política geral, afirmou que "o custo tributário que tem subido", no que toca aos combustíveis, "é o que resulta da taxa de carbono, e resulta e bem". 

Na sua óptica, "é preciso, de uma vez por todas, que os responsáveis políticos deixem de ter dois discursos e deixem de fazer-se de sonsos perante a opinião pública", disse o primeiro-ministro. 

"Não podem dizer durante metade da semana que há uma emergência climática, e na outra metade dizer que não querem medidas para combater a emergência climática". 

António Costa salientou que "a emergência climática é uma emergência todos os dias; exige uma taxa de carbono, e essa taxa de carbono vai continuar a aumentar". 

Defendeu ainda que "é uma política correcta não dar o menor contributo para baixar a fiscalidade sobre os combustíveis carbonizados, ponto final!". 

Na sua intervenção, a deputada do CDS-PP tinha criticado que "a grande margem" do preço dos combustíveis "é para o Estado". 

A deputada centrista questionou também o líder do Executivo "se está disponível para reverter o adicional do gasóleo e da gasolina". 

O primeiro-ministro respondeu que "não houve qualquer alteração da fiscalidade por parte deste Governo", e justificou que "não está aí nenhuma explicação para o aumento dos custos do gasóleo". 

Na réplica, a deputada referiu a portaria 24/2016, "com a qual aumentou seis cêntimos por litro no ISP, aquilo a que se chamou o adicional do gasóleo e da gasolina". 

Entretanto, António Costa garantiu ao PAN que o Governo tem "vindo a eliminar sucessivamente toda a subsidiação aos combustíveis fósseis", e prometeu manter-se nessa "trajectória". 

Limitação de margens aprovada 

Os deputados aprovaram esta quinta-feira, na especialidade, a proposta de lei do Governo que permite fixar margens máximas de comercialização para os combustíveis simples e GPL engarrafado. 

O texto final da proposta de projecto de lei (PPL) 109/XIV/2.º foi aprovado na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território com os votos favoráveis do PS, PCP, PAN e de Joacine Katar Moreira, o voto contra do CDS-PP, e a abstenção do PSD e do BE. 

A proposta de lei n.º 109/XIV/2.º, para limitar as margens de combustíveis, foi aprovada, na generalidade, na Assembleia da República a 17 de Setembro, com votos contra do CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal e a abstenção de PSD, tendo então sido 'chumbadas' as restantes propostas sobre energia apresentadas pelo PCP, CDS e Bloco de Esquerda (BE). 

A proposta de lei do Governo foi aprovada em Julho em Conselho de Ministros e visa permitir ao executivo limitar as margens na comercialização de combustíveis por portaria, caso considere que estão demasiado altas "sem justificação", segundo o ministro do Ambiente. 

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