'Dieselgate': Volkswagen recusa indemnizar clientes nacionais

A Volkswagen recusou negociar indemnizações aos 125 mil clientes portugueses afectados pela manipulação de motores a gasóleo, revelou esta sexta-feira a associação DECO/Proteste à agência Lusa, restando-lhes agora aguardar por uma decisão judicial.

A associação de defesa de consumidores avançou no tribunal de Lisboa, em Outubro de 2016, com uma acção colectiva contra a Volkswagen Portugal, juntando-se às congéneres de Espanha, Itália e Bélgica.

Em causa está a argumentação e as negociações para um acordo extrajudicial com o construtor automóvel.

Recorde-se que a Volkswagen acordou pagar em 2020 cerca de 800 milhões de euros a 460 mil clientes alemães afectados pelo caso, cinco anos após o início do caso ‘Dieselgate’.

No caso de Portugal, no entanto, o grupo alemão revela na carta de resposta à associação, que não vai indemnizar mais consumidores, tendo em vista os processos judiciais em curso.

O fabricante alega que nenhum cliente ficou prejudicado em termos de segurança, capacidade do veículo e/ou preço na revenda.

Questionada sobre a posição diferenciada na Alemanha, a Volkswagen respondeu à DECO/Proteste que "a decisão do Tribunal Federal de Justiça em Karlshruhe, a 25 de maio deste ano, baseia-se em fundamentos específicos do direito civil alemão, e não altera o entendimento da marca de que os clientes não sofreram qualquer perda ou dano em resultado desse problema".

O grupo alega ainda que, "como cada jurisdição é única, com diferentes leis e sistemas jurídicos locais" (…), "embora todos os clientes sejam importantes" (…), "não pode e não deve" ignorar "as diferenças fundamentais" nos sistemas jurídicos das diferentes jurisdições da União Europeia.

"Faltava terem dito que há diferenças na língua", ironizou Tito Rodrigues, do departamento jurídico da DECO, em declarações à Lusa.

O advogado defende que, do ponto de vista jurídico, não há "nenhuma fundamentação" para as diferenças de tratamento entre consumidores alemães e portugueses.

"A Volswagen tem dois caminhos: ou paga a bem ou paga a mal", afirmou, referindo-se a um decisão extrajudicial ou judicial.

A DECO apresentou a acção judicial contra o fabricante alemão, a SIVA (importador português das marcas Volkswagen, Audi e Skoda), a Seat e a Volkswagen espanhola.

Do universo de marcas que representa (Volkswagen, Audi e Skoda), a SIVA calcula existirem cerca de 102 mil veículos portugueses afectados.

Cerca de 11 milhões de veículos em todo o mundo foram afectados pelo escândalo ‘dieselgate’ do grupo Volkswagen, dos quais cerca de 8 milhões na Europa.

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