O Governo estima que a aquisição de novos radares de controlo de velocidade, prevista para o próximo ano, terá um impacto nas receitas em redor dos 13 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022.
"O investimento em sistemas de tecnologia de informação e comunicação previsto para 2022 levará a um aumento de receita bastante significativo", refere o documento do Executivo de acordo com a nota da agência Lusa.
Essa previsão assenta, essencialmente, na expansão da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade (SINCRO) com a aquisição de novos radares, podendo ter um impacto na receita a rondar os 13 milhões de euros.
A proposta do Governo sublinha que o investimento em sistemas de tecnologia de informação e comunicação passará também pelo desenvolvimento do Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito (SCOT+).
Essa aposta deverá gerar uma poupança na ordem dos 2,4 milhões de euros, por via da desmaterialização do processo contra-ordenacional.
Na área dedicada à segurança rodoviária, o Executivo indica que pretende reforçar a "fiscalização das condições de segurança das infra-estruturas e das infracções por velocidade".
A medida, que passa pela expansão da Rede Nacional de Fiscalização Automática de Velocidade, será acompanhada por iniciativas que visam "aumentar a eficiência do sector, nomeadamente, no levantamento das ocorrências dos acidentes rodoviários no processo contra-ordenacional".
Em 2022, o Executivo vai dar continuidade à execução da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030 – Visão Zero 2030.
A estratégia baseia-se "no sistema de transporte seguro e na visão zero como eixos fundamentais estruturantes dos objectivos e medidas de prevenção e combate à sinistralidade na rede rodoviária a estabelecer e implementar".
A proposta frisa que está alinhada com as políticas europeias e mundiais de segurança rodoviária, sendo atribuída prioridade ao uso do transporte público e de formas de mobilidade sustentável nas zonas urbanas".
Nesse sentido, serão desenvolvidos, em estreita articulação com as autarquias locais, planos e intervenções de mobilidade e segurança nas infra-estruturas rodoviárias, integrando e compatibilizando os vários meios de transporte e utilizadores.
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