OE 2024: IUC aumenta 400% para carro a gasolina anterior a 2007 com 900 cm3

Não são mesmo boas notícias para quem conduz um carro com matrícula anterior a 2007 se aumentar o Imposto Único de Circulação (IUC).

Em causa está a medida inscrita no relatório que acompanha a proposta do Governo para o Orçamento de Estado 2024 (OE 2024).

Segundo os cálculos da Deloitte divulgados pela agência Lusa, um carro a gasolina com 900 cm3 de cilindrada terá um aumento de 400% face ao valor pago em 2023.

Um veículo com aquelas características e com matrícula de Maio de 2005, pagou este ano 19,34 euros de IUC. Ao longo dos próximos anos, no entanto, o imposto poderá atingir os 96,92 euros, correspondente a um aumento de 401%.

Em causa está a medida contemplada na proposta do OE 2024, que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A e motociclos da categoria E de matrícula anterior a 2007.

Nela fica determinado que aqueles veículos deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada, como actualmente acontece, e passe a ser considerada a componente ambiental.

O OE 2024 contém, no entanto, uma cláusula de salvaguarda, que determina que o agravamento do imposto não pode, em cada ano, subir mais de 25 euros.

Assim, aquele carro a gasolina com 900 cm3 de cilindrada irá pagar em 2024 cerca de 44 euros de IUC. Em 2027 o valor do imposto será equivalente ao de um carro com as mesmas características, mas com matrícula posterior a Julho de 2007.

As mesmas simulações mostram que um carro a gasóleo, com matrícula de Janeiro de 2006 e 1.995 de cm3, verá o IUC subir cerca de 430%, passando dos 45 euros pagos em 2023 para 231 euros com as novas regras.

Neste caso, e tendo em conta o travão anual de subida de 25 euros, este carro precisará de cerca de sete anos e meio para atingir aquele valor.

No relatório que acompanha a proposta orçamental, o Governo justifica a medida com a necessidade de acautelar o cumprimento de "exigências ambientais".

Será, por isso, conjugada com a "criação de um incentivo ao abate de veículos antigos", para "promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros".

Entretanto, a medida suscitou o lançamento de uma petição pública contra o agravamento do IUC, que já conta com mais de 163 mil assinaturas.

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