Redução do ISP: ASAE detectou apenas uma situação de incumprimento

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detectou apenas uma situação de alegado incumprimento na aplicação da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).

A monitorização a nível nacional aos postos de combustível desenrolou-se no domingo e segunda-feira, apesar de ter recebido cerca de 200 denúncias de incumprimento.

Esta acção "teve como pressuposto a verificação da oscilação dos preços por litro comparativamente a períodos anteriores, em especial, avaliando o impacto da redução do ISP no preço final ao consumidor", destaca em comunicado divulgado pela agência Lusa.

Na monitorização feita a 1 e 02 de Maio, "as taxas de variação de preços de venda ao público, de gasolina e gasóleo", oscilaram "entre um mínimo de 0% (sem alteração) e um máximo de menos 9,3%, correspondendo a uma variação de descida entre 0,00 euros/litro e 0,18 euros/litro".

Na mesma nota, a entidade revelou também que "foram recebidas cerca de 200 denúncias sobre a matéria, as quais se encontram em fase de averiguação".

Todavia, ressalva que foi detectada, "até ao momento, a aplicação correta da redução de ISP na maioria das situações e apenas uma situação de alegado incumprimento, a qual será comunicada à Autoridade Tributária".

A ASAE garantiu que "continuará a desenvolver acções para verificar o cumprimento das obrigações legais e assegurar a saúde pública, a segurança alimentar, e a defesa do consumidor e da leal concorrência".

A redução do ISP, num valor igual ao que resultaria da descida do IVA dos combustíveis, traduz-se, desde segunda-feira, num desconto adicional de 15,5 cêntimos por litro de gasolina e de 14,2 cêntimos no gasóleo.

A dimensão do impacto da descida do ISP foi anunciada pelo Ministério das Finanças num comunicado emitido no final da semana passada, tendo em conta a entrada em vigor daquela medida de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis".

Essa medida reflectida no ISP tem um efeito semelhante à descida da taxa do IVA nos combustíveis, de 23% para 13%.

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