Renovação automatizada da carta de condução já disponível para condutores até 50 anos de idade

A renovação automatizada da carta de condução está disponível a partir desta segunda-feira, através da aplicação móvel ID.gov.

A medida visa, nesta fase, os condutores até aos 50 anos de idade, explicou o secretário de Estado Mário Campolargo à agência Lusa

O serviço Renovação Automatizada da Carta de Condução "é uma solução pioneira, incluída no Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] e no programa Simplex", resultante da parceria entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

Pretende-se "simplificar, automatizar e reforçar a proximidade entre os cidadãos e os serviços públicos com a modernização administrativa", referiu o gabinete do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.

"Os cidadãos portugueses já beneficiam de um sistema de informação que, através de SMS, lhes lembra que têm necessidade de renovar a sua carta de condução e que levava que esses cidadãos pudessem, através do IMT, renová-la", recordou o governante.

"Fizemos isso desde há algum tempo: mais de 280 mil pessoas já renovaram a sua carta de condução através dos processos digitais e da internet".

"O que hoje inauguramos é que, a partir da nossa carteira digital, onde temos a nossa carta de condução digitalizada, também podemos ser prevenidos, ter uma notificação que automaticamente nos permite renovar a carta de uma forma mais simples", explicou Mário Campolargo.

Processo siplificado

A carteira digital é o ID.gov, aplicação onde qualquer cidadão pode ter o cartão do cidadão e a carta de condução, entre outros documentos, quer da Administração Pública, quer de privados.

"É um repositório onde temos digitalmente, no nosso telefone, todos os cartões que são relevantes para a nossa vida", sumarizou Mário Campolargo.

"A carta de condução, estando lá, e sabendo nós hoje através de uma notificação no nosso telemóvel que precisamos de a renovar, o sistema é super simples".

Basta carregar na notificação e o sistema pega automaticamente em todos os dados relevantes para preencher toda a informação necessária.

De seguida gera uma carta de condução que depois voltará digitalmente a aparecer na nossa carteira de cidadão já digitalizada, para depois chegar a casa através dos meios tradicionais.

Relação com o cidadão

A aplicação ID.gov e a Chave Móvel Digital (CMD) "são dois pilares" da relação do Governo com o cidadão e "devem ser cada vez mais adoptados", salientou, já que a combinação de ambas permite a automatização da renovação da carta.

"Os dados que a Administração Pública possui sobre nós permite-nos que haja um autopreenchimento dos formulários necessários à renovação e, com um simples toque nessa notificação, podemos ter a nossa carta renovada", apontou.

Este serviço terá como destinatários, na sua fase inicial, um universo de cerca de 6.000 condutores por mês com idade até aos 50 anos, sem necessidade de apresentar um atestado médico, e com títulos de condução da categoria B que se encontram em período de revalidação.

Até Março, Mário Campolargo estima um universo de 13 mil condutores com idade até 50 anos e com carta de categoria B notificados para a Renovação Automatizada da Carta de Condução (RACC), os quais tenham a app ID.gov e a CMD.

O governante disse que o próximo passo é "continuar2 os esforços para que as pessoas além dos 50 anos, e que precisem renovar a carta com atestado médico, tenham a requisição deste último de uma forma automatizada, prosseguindo a aposta do digital ao serviço do cidadão.

No caso dos cidadãos que não dispõem da aplicação ID.gov, o IMT desenvolveu, em Novembro último, um serviço de notificação aos condutores que alerta para a necessidade de revalidação da Carta de Condução.

Até esta segunda-feira, foram notificados mais de 280 mil condutores, sendo que 75% já efectuou a renovação do documento através do IMT Online ou num balcão.

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