O Governo vai avançar com uma reforma ambiental do Imposto Único de Circulação (IUC) sobre os veículos com matrícula anterior a 2007.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) divulgado pela agência Lusa, o valor irá aumentar até 25 euros.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de OE2024, serão abrangidos os "proprietários dos veículos de categoria A e E".

Na primeira estão agrupados cerca de 3 milhões de veículos enquanto a segunda inclui 500 mil motociclos.

O impacto orçamental desta medida é de 84 milhões de euros, lê-se no documento.

"O IUC procura onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam", lê-se no documento, com a medida a ter um impacto orçamental de 84 milhões de euros

A proposta justifica que os veículos ligeiros de passageiros com matrícula posterior a 2007 (categoria B do IUC) são tributados com base na cilindrada e nas emissões de CO2 (componente ambiental)".

Todavia, "os veículos de matrícula anterior a 2007 (categoria A) e os motociclos (categoria E) são tributados exclusivamente com base na cilindrada", sem ser considerada a componente ambiental.

"Com a reforma proposta, a tributação dos veículos das categorias A e E passam agora a cumprir as exigências ambientais que o Governo pretende acautelar com a introdução da componente ambiental para estes veículos".

A reforma terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por eles".

De acordo com a proposta, "as taxas de IUC para todas as categorias sofrerão actualizações em 2024 à taxa de inflação prevista".

Com esta medida, o Governo estima um "crescimento da receita de IUC em 98,2 milhões de euros (+20,1%)".

Esta opção reflecte também "as medidas de política para o presente OE2024, como a criação da componente ambiental para os veículos das categorias A e E de IUC, no quadro de instrumentos de fiscalidade verde".

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