É tido como uma verdade quase absoluta que Portugal é o país da europa com mais impostos sobre o Automóvel. Desde há décadas que aceitamos naturalmente os aumentos sucessivos do ISV, do IUC, do ISP, ou ainda das Portagens em Auto - Estradas ou SCUT.

Este é o senso comum, mas que lamento informar, não é a realidade.

Segundo um estudo publicado este ano pela ACEA (Associação Europeia de Construtores Automóveis), os impostos em Portugal sobre o automobilismo, foram responsáveis em 2015 por uma coleta de 5.9 mil milhões de Euros. Isto representa aproximadamente 7.5% das receitas totais do estado, um valor em linha com o que se passa nos restantes países europeus, onde esta percentagem varia genericamente entre os 6 % na Alemanha e França e os 9% em Itália.

É um dado surpreendente, mas que acaba por confirmar que o Automóvel é uma autêntica galinha dos ovos de ouro não só em Portugal, mas também por essa Europa fora.

Mas o que é ainda mais surpreendente, é que em Portugal as leis que regulam os impostos sobre ao automobilismo se mantenham paradas no tempo, e espelhem uma realidade de há 30 anos ou mais. Uma era em que SUV, era mais depressa identificado com um grupo revolucionário do PREC do que com um automóvel, e o mais parecido com um MPV era uma furgoneta.

Senão vejamos:

O ISP continua a subsidiar escandalosamente os carros a Diesel. Em Portugal, o diferencial de imposto entre a gasolina e o diesel é um dos maiores da europa e é uma herança do tempo em que os motores a gasóleo eram só para táxis ou camionetas de distribuição. Hoje, quando os carros Topo de Gama das administrações é que são a Diesel, não há qualquer razão para o estado cobrar menos 20 cêntimos em cada litro de gasóleo que de gasolina. Porque no fim do dia, para reequilibrar as contas do estado este subsidio ao gasóleo acaba por se refletir num maior imposto sobre a gasolina.

No Imposto de Circulação e no Imposto Automóvel, a cilindrada do motor mantém-se como um dos principais critérios para cálculo do imposto. Como nos dias de hoje já não há motores Diesel que não tenham turbo, estas versões são largamente beneficiadas face aos tradicionais motores a gasolina que por enquanto, ainda são quase todos atmosféricos. Resultado final: para além dos pequenos citadinos, ninguém compra um carro a gasolina. Qual a vantagem? Nenhuma. Os carros a Diesel têm um preço base mais alto - o que não ajuda à balança comercial -, são mais poluentes, mais pesados e têm maiores custos de manutenção.

No caso do IUC, há ainda o pormenor delicioso se não fosse triste. Os escalões vêm da década de 80 e mudam aos 1750 cm3. Uma herança do tempo em que a Renault tinha um motor de 1721 cm3 e precisava de ser protegida porque tinha uma fábrica em Setúbal. Como os legisladores ainda não descobriram que hoje já quase não há motores com mais de 1750 cm3, um Mercedes Classe C paga o mesmo imposto de circulação que um Renault Clio.

Nas Auto - Estradas, a regra do 1.1m de altura como limite da Classe 1 mantem-se imutável desde 1985. Com a evolução do design automóvel e as cada vez maiores exigências de proteção de peões que acabam por elevar a altura do capot, qualquer dia todos os automóveis são Classe 2.

Face a isto, e numa altura em que o Primeiro Ministro pede ideias para um Orçamento participativo nacional eu avanço com a minha contribuição. Que tal olhar para a legislação fiscal automóvel com olhos de século XXI e implementar uma política que reflita as tendências tecnológicas e a visão do Estado para o automobilismo?

De certeza que todos tínhamos a ganhar e evitávamos assim continuar a inventar leis tristes e ineficazes. Como esta última que cria um gasóleo mais barato para uso profissional, mas que por enquanto, só é válido em algumas fronteiras e obriga a um esquema complexo de registo de consumos e devolução de imposto ao fim de 90 dias! Ou aquelas, que para o pagamento de portagens criaram exceções para carros fabricados em Palmela, mas que depois acabam por servir de motivo para habilidosas homologações locais. Ou ainda, as que penalizam sobre proporcionalmente, veículos comerciais com mais de três lugares e tração 4x4, só porque na altura dos Fundos Europeus, todos os aspirantes a agricultores resolveram passear as suas Pick Up nas ruas de Lisboa.